Questão
ID 1198911Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 1.232/1994 - Dispõe sobre as Condições e a Forma de Repasse Regular e Automático de Recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará
Com referência à organização, direção e gestão do SUS, julgue os seguintes itens.
Os municípios que não tiverem constituído fundo de saúde não podem receber, de forma regular e automática, recursos financeiros para a cobertura de ações e serviços de saúde.