Questão 1198792

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Um vendedor que fornece gratuitamente a um adolescente de 16 anos de idade fogos de estampido ou de artifício embora orientando-o sobre a forma correta de uso e acompanhando o manuseio do material feito pelo adolescente, está sujeito a uma pena de detenção de seis meses a dois anos.