Questão
ID 1198764Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
Julgue os itens a seguir, tendo como base a determinação dos Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Programa de Proteção e do Programa Socioeducativo, deve intervir na defesa do menor quando seus direitos são violados ou ameaçados e na promoção de sua adequada reintegração social quando ele viola os direitos alheios.