Questão 119864

Direito Civil · 2018

Questão

ID 119864

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica, Da Desconsideração da Personalidade Jurídica, Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina

De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, pode-se afirmar acerca da legislação vigente:

Alternativa A:
O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver violação dos estatutos ou contrato social.
Alternativa B:
A desconsideração não será efetivada quando houver falência por má administração.
Alternativa C:
As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes.
Alternativa D:
As sociedades coligadas responderão objetivamente.
Alternativa E:
Não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

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