Questão 119859

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 119859

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

As alternativas a seguir apresentam instrumentos do poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para oconsumidor carente.
Alternativa B:
Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa doConsumidor, no âmbito do Ministério Público.
Alternativa C:
Criação de delegacias de polícia especializadas noatendimento de consumidores vítimas de infrações penais deconsumo.
Alternativa D:
Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e VarasEspecializadas para a solução de litígios de consumo.
Alternativa E:
Proibição da criação e desenvolvimento de Associações deDefesa do Consumidor.

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