Questão 119856

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 119856

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Princípios do Código de Defesa do Consumidor

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Nos termos das súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O CDC se aplica nos contratos previdenciários celebradoscom entidades fechadas.
Alternativa B:
O CDC se aplica aos contratos de planos privados deassistência à saúde na modalidade de autogestão.
Alternativa C:
É considerada abusiva a cláusula contratual de planoque saúde que preveja algum prazo de carênciapara utilização dos serviços de assistência médicanas situações de emergência ou urgência.
Alternativa D:
O CDC se aplica aos empreendimentos habitacionaispromovidos pelas sociedades cooperativas.
Alternativa E:
É possível ao julgador conhecer, de ofício, da abusividadedas cláusulas nos contratos bancários.