Questão
ID 1198559Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais da Decadência (Art. 207 ao 211)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
O Código Civil em vigor, exatamente como fazia o Código Civil de 1916, refere-se expressamente à decadência.