Questão
ID 1198558Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Homologação
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.
Quando a pessoa legalmente obrigada não apura corretamente o seu débito (lançamento por homologação), abre-se espaço para o lançamento de ofício.