Questão
ID 1198548Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Acessória
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes.
A obrigação tributária acessória do ICMS surge com a circulação da mercadoria.