Questão 119837

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 119837

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Segundo o inteiro e exato teor das súmulas vigentes editadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo, é correto afirmar que

Alternativa A:
se aplica o Código de Defesa do Consumidor a todosos contratos de plano de saúde.
Alternativa B:
o Código de Defesa do Consumidor é aplicável a todasas espécies de contratos de cartão de crédito.
Alternativa C:
o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aosempreendimentos habitacionais promovidos pelassociedades cooperativas.
Alternativa D:
o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aquaisquer relações jurídicas entabuladas entre entidadede previdência privada e seus participantes.
Alternativa E:
é vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão,os salários, vencimentos e/ou proventos decorrentista para adimplir o mútuo (comum) contraído,ainda que haja cláusula contratual autorizativa.