Questão 1197748

Direito Sanitário e Saúde · 2008

Questão

ID 1197748

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade do Estado do Pará


Julgue os itens a seguir relacionados aos conceitos de medicamentos genéricos produzidos e comercializados no Brasil após a publicação, pelo Poder Executivo, da Lei n.º 9.787/1999.

I É considerado medicamento genérico aquele medicamento que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose, forma farmacêutica, mesma via de administração e com a mesma indicação terapêutica e bioequivalência que o medicamento de referência no país.

II Os termos medicamento genérico e medicamento similar são sinônimos.

III A denominação do fármaco presente no medicamento genérico deve seguir a designação da denominação comum brasileira (DCB) conforme o princípio farmacologicamente ativo do medicamento.

IV Os medicamentos classificados como fitoterápicos, apesar de precisarem de registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para serem comercializados, não apresentam a forma genérica.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas da questão 1197748
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