Questão 119773 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 119773

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. São princípios dessa política:

Alternativa A:
reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor, inibindo a criação e reprimindo o desenvolvimento de associações representativas.
Alternativa B:
reconhecimento da volatilidade do consumidor no mercado de consumo e ação governamental no sentido de proteger efetivamente o fornecedor, por iniciativas indiretas.
Alternativa C:
reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor, pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
Alternativa D:
reconhecimento da superioridade do consumidor no mercado de consumo e ação governamental no sentido de proteger efetivamente o fornecedor, pela presença do Estado no mercado de consumo.
Alternativa E:
reconhecimento da violabilidade do consumidor no mercado de consumo e ação governamental no sentido de proteger efetivamente o produtor, por iniciativa direta e presença do Estado no mercado produtor.

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Questão 119773

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