Questão 1197655

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 1197655

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará

Em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O adolescente é impedido de receber remuneração pelo trabalho realizado, pois o mesmo descaracterizaria o aspecto educativo.
Alternativa B:
Os direitos trabalhistas e previdenciários estão assegurados somente aos adolescentes maiores de dezesseis anos de idade.
Alternativa C:
Ao adolescente portador de necessidades especiais é assegurado o trabalho protegido e horário especial para o exercício das atividades de formação técnica e profissional.
Alternativa D:
Ao adolescente aluno de escola técnica é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e três horas de um dia às cinco horas do dia seguinte.

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