Questão 1197450 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1197450

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade do Estado do Pará

Determinada administração municipal trocou um terreno público onde havia uma pracinha e construiu outra em outro local, onde inseriu placa visando cientificar todos sobre a construção, com os seguintes dizeres.

_{Conserve a praça. Ela é nossa.}

_{Obra realizada pelo}

_{Prefeito Dr. Odorico – Gente que faz}

Acerca da situação descrita e de acordo com os princípios fundamentais da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O princípio da eficiência terá sido respeitado na construção da nova praça caso o agente público tenha realizado suas atribuições dentro da legalidade e com presteza, a despeito da perfeição e do seu rendimento funcional no desenvolvimento da obra realizada.
Alternativa B:
O prefeito Dr. Odorico, caso não exista dispositivo legal que proiba a troca dos terrenos e a construção da praça, terá agido de acordo o princípio da legalidade.
Alternativa C:
A divulgação do nome do prefeito visa atender ao princípio da publicidade, que assegura a todos os administrados ter ciência de quem é o responsável pela obra.
Alternativa D:
Fica patente, no caso relatado, a violação do princípio da impessoalidade.

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Questão 1197450

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