Questão 119743

A necessidade de que sejam respeitadas as legítimas expectativas que o consumidor deposita numa determinada relação de consumo serve de orientação para reger os contratos, bem como para garantir a segurança e a qualidade dos produtos e serviços. Tal responsabilidade importa no dever de lealdade que se afigura como um desdobramento do seguinte princípio maior, regulador das relações contratuais privadas: