Questão 1197403

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1197403

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva

Ano: 2006 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas

Acerca dos direitos políticos na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
é condição de elegibilidade para o cargo de vereador a idade mínima de 18 (dezoito) anos ou a máxima de 70 (setenta).
Alternativa B:
para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não necessitam renunciar a seus respectivos mandatos.
Alternativa C:
são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os primos de governador de Estado, salvo se se trata de alguém já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Alternativa D:
o militar alistável é inelegível
Alternativa E:
o condenado por sentença criminal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos, enquanto durarem os efeitos da condenação.