Questão 1197237

Direito Civil · 2022

Questão

ID 1197237

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Fungíveis e Infungíveis (Art. 85)

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil é correto afirmar que

Alternativa A:
consideram-se imóveis para os efeitos legais, os direitos de posse sobre imóveis e as ações que os asseguram.
Alternativa B:
os bens infungíveis são aqueles que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Alternativa C:
os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Alternativa D:
não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
Alternativa E:
os bens públicos de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.