Questão 1197191 de Direito Empresarial (Comercial) - FADESP 2022

Questão

ID 1197191

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Segundo o art. 1.179 do Código Civil, "O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.". A respeito das regras sobre a escrituração, de acordo com o previsto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que

Alternativa A:
além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que não pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
Alternativa B:
no Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.
Alternativa C:
o empresário ou a sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos não poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços.
Alternativa D:
o balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, indicará, indistintamente, o ativo, passivo, lucro e prejuízo.
Alternativa E:
o empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, mesmo após ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

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Questão 1197191

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