Questão 1197173

Direito Civil · 2022

Questão

ID 1197173

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Proteção à Imagem e à Transmissão da Palavra

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará


Elias estava em uma lanchonete, que continha sistema interno de monitoramento eletrônico com câmeras de alta definição e inúmeras advertências públicas de que os frequentadores estavam sendo filmados, quando ocorreu um roubo no estabelecimento. A divulgação das imagens internas pelos meios de comunicação e redes sociais, apesar de cruciais para a identificação dos autores do ilícito e tipificação dos crimes cometidos, acarretaram a Elilas sérios problemas, uma vez que ele também pode ser indubitavelmente identificado. Houve um registro, então, de que Elias encontrava-se em horário de expediente laboral sem efetivamente exercer suas atribuições. Considerando-se que não houve seu expresso consentimento na divulgação das imagens, é correto afirmar que

Alternativas da questão 1197173
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