Questão 1197171 de Direito Civil - FADESP 2022

Questão

ID 1197171

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Efeitos da Fiança (Art. 827 ao 836)

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Gilson e Roberto aceitaram ser fiadores de sua irmã caçula Walquíria, nos termos exigidos para fins e locação de imóvel residencial de propriedade de Constância, na cidade de Oriximiná/PA, apesar de ambos serem domiciliados em Altamira/PA. Naquele ato, ambos renunciaram aos benefícios da divisão e de ordem. Ocorre que cinco meses após o início do contrato de locação, cujo prazo era de 12 meses, Walquíria perdeu o emprego e precisou voltar para a casa dos pais em Altamira/PA. Considerando-se que o valor mensal dos aluguéis era R\$650,00 (seiscentos e cinquenta reais) e que o débito principal perfaz R\$4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), sem os acréscimos de multa e juros,

Alternativa A:
presume-se que cada um dos irmãos fica responsável por R\$2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais) com a multa e os juros relativos a esse valor.
Alternativa B:
se Constância retardar a execução de Walquíria e esta cair em insolvência, após invocado o benefício de excussão, seus fiadores ficarão exonerados.
Alternativa C:
se a credora aceitar receber objeto diverso de Walquíra em pagamento, os fiadores solidários continuam responsáveis pela obrigação em caso de evicção de referido objeto.
Alternativa D:
como Gilson e Roberto não se reservaram o benefício da divisão, ambos tornaram-se solidários, respondendo pela totalidade do débito a Constância em face do inadimplemento de Walquíria.
Alternativa E:
qualquer dos irmãos que for executado judicialmente por Constância pode exigir que sejam executados primeiro os bens de Walquíria, desde que os indiquem para fins de penhora.

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Questão 1197171

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