Questão 1197167

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1197167

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente habeas corpus

Alternativa A:
em que for paciente o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os membros do Congresso Nacional, e seus próprios Ministros.
Alternativa B:
quando o ato coator for de Tribunal Superior, com exceção do Tribunal Superior do Trabalho, ou um dos Tribunais Regionais Federais.
Alternativa C:
quando o ato coator for de Tribunal Superior, com exceção do Tribunal Superior Eleitoral, ou um dos Tribunais Regionais Federais.
Alternativa D:
em que for paciente o Procurador-Geral da República.
Alternativa E:
em que for paciente o Procurador-Geral da República e os Procuradores-Gerais de Justiça.

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