Questão
ID 1197130Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
Luis Inácio Gomes, solteiro, nasceu em Belém (PA) e, nos últimos 40 anos, residiu em Florianópolis (SC). Faleceu no dia 12 de janeiro de 2022, teve seu inventário realizado em Florianópolis (SC) e deixou os seguintes bens como herança a seus dois únicos filhos:
- apartamento localizado em São Paulo (SP);
- imóvel rural localizado em Santarém (PA);
- veículo leve registrado no Detran/SP;
- ações preferenciais da Petrobrás;
- casa localizada em Belém (PA);
- casa localizada em Florianópolis (SC).
Sobre o ITCMD relativo às transmissões dos bens herdados, será devido ao Estado do Pará