Questão 1197110

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1197110

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Considerando-se o instituto da Obrigação Tributária é correto dizer que a

Alternativa A:
obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa B:
obrigação acessória decorre da legislação tributária complementar, tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e possui conteúdo patrimonial.
Alternativa C:
obrigação principal, pela sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa D:
obrigação tributária principal pode ter como sujeito passivo o responsável e o contribuinte. Diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Alternativa E:
natureza pecuniária da obrigação tributária acessória exige do destinatário da norma uma ação específica. Por outro lado, a obrigação tributária principal engloba todas as situações que não impliquem pagamento.