Questão 1197083

nem toda distribuição progressiva da carga tributária em relação à renda é aquela que melhor se ajusta aos princípios de equidade vertical. Para Myrdal, a aplicação dos princípios de equidade na distribuição dessa carga, com base na capacidade individual de contribuição, deve levar em consideração o conceito subjetivo proposto por John Stuart Mill, segundo o qual todos os contribuintes devem incorrer em um sacrifício igual.

o princípio de “igual sacrifício” pode ser interpretado de três formas, segundo R. Musgrave: igualdade absoluta, proporcional ou decrescente.

a aplicação do princípio da equidade supõe que a situação vigente no instante anterior à imposição do tributo configure uma solução Pareto eficiente.

para garantir princípio da neutralidade do sistema tributário, dada a hipótese de que as decisões de alocação de recursos são tomadas com base nos preços relativos determinados pelo mecanismo de mercado, a forma de captação de recursos pelo governo deve buscar tornar mais eficientes as decisões econômicas.

um imposto geral e uniforme sobre o consumo, na medida em que reduz na mesma proporção as possibilidades do consumidor quanto ao consumo do bem A e B, dadas suas restrições de receita, é menos eficiente que um seletivo.