Questão 119703

Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

Racionalização e melhoria dos serviços públicos e privados.

Reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores e fornecedores no mercado de consumo.

Prevenção e repressão do superendividamento como forma de evitar a exclusão econômica do consumidor.