Questão 1197018

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1197018

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

João, consumidor final, adquiriu, em 31 de março de 2012, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R\$48.000,00, tendo pago correta e pontualmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 10 de outubro do mesmo ano o veículo foi roubado e não mais encontrado. Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O valor do IPVA pago no exercício foi de R\$1.200,00, não havendo direito à restituição.
Alternativa B:
O valor do IPVA pago no exercício foi de R\$1.000,00, tendo João direito à restituição de R\$200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício.
Alternativa C:
O valor do IPVA pago no exercício foi de R\$1.200,00, tendo João direito à restituição de R\$200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício.
Alternativa D:
O valor do IPVA pago foi de R\$1.000,00, não havendo direito a qualquer restituição.
Alternativa E:
O valor do IPVA foi R\$900,00, não havendo direito a qualquer restituição.

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