Questão 1197007

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1197007

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Sobre a diferença entre obrigação principal e acessória é correto afirmar que:

Alternativa A:
a obrigação principal quando adimplida importa em extinção da obrigação acessória.
Alternativa B:
pode haver cobrança de obrigação acessória independentemente da existência de obrigação principal.
Alternativa C:
para a doutrina majoritária é coerente com o ordenamento jurídico nacional o CTN tratar a obrigação instrumental como acessória porque esta sempre acompanhará a principal.
Alternativa D:
para a doutrina majoritária se a obrigação acessória importa no cumprimento de uma atividade pelo contribuinte que auxilia a fiscalização, ela não pode ser denominada de instrumental ao tributo.
Alternativa E:
a obrigação principal envolve a relação jurídica tributária na sua integralidade, e nesse sentido acaba por englobar a obrigação acessória.