Questão 1196920 de Direito Tributário - UEPA 2013

Questão

ID 1196920

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Substituição Tributária Concomitante

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Em relação aos ditames da Lei Estadual n.º 5.530/89 quanto ao regramento da substituição tributária, é correto afirmar que:

Alternativa A:
fica excluída a condição de responsável pela arrecadação e pagamento do imposto, na condição de substituto tributário o produtor, extrator, gerador, industrial, distribuidor, comerciante, transportador ou outra categoria de contribuinte.
Alternativa B:
fica atribuída a condição de responsável pela arrecadação e pagamento do imposto, na condição de substituto tributário o arrendatário, mediante contrato de arrendamento, em relação a mercadoria depositada por contribuinte.
Alternativa C:
fica excluída a condição de responsável pela arrecadação e pagamento do imposto, na condição de substituto tributário o contratante do serviço ou terceiro que participe da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Alternativa D:
a responsabilidade dar-se-á em relação às mercadorias, bens ou serviços e exclui a responsabilidade solidária do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, nas hipóteses de erro ou omissão do substituto.
Alternativa E:
a responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive ao valor decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, que seja contribuinte do imposto.