Questão
ID 1196919Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Exclusão do Regime
Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
Segundo a Lei Complementar 123/06, são formas de exclusão de ofício do Simples Nacional:
I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
II. Houver falta de escrituração do livrocaixa.
III. Não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive a bancária.
IV. Estar inscrita em dívida ativa e sofrer processo de execução fiscal.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: