Questão 1196903

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1196903

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lei Complementar do ICMS

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará


No que tange a não incidência do ICMS definida na Lei Complementar 87/96, analise as afirmativas abaixo.

I. Operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive os produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços.

II. Operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

III. Com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

IV. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Alternativas da questão 1196903
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