Questão 1196900

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1196900

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Considerando o conceito de solidariedade tributária contido na lei Estadual n.º 5.529/89 que trata do ITCMD é correto afirmar que:

Alternativa A:
abrangem os donatários e doadores, excluindo a responsabilidade das instituições financeiras que estejam envolvidas na relação contratual que deu origem ao fato gerador do ITCMD.
Alternativa B:
abrange o doador e o donátario, excluindo a responsabilidade de qualquer outro agente que tenha relação direta e indireta com o fato gerador do citado imposto.
Alternativa C:
inclui os tabeliães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.
Alternativa D:
exclui a responsabilidade das instituições financeiras e bancárias e todo aquele a quem couber a responsabilidade do registro ou a prática do ato que implique na transmissão de bem móvel ou imóvel e os respectivos direitos e ações.
Alternativa E:
não inclui os tabeliães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, face a responsabilidade pessoal do contribuinte.