Questão 1196893

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1196893

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidades Relativas ao ICMS

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Aponte a alternativa CORRETA, no que se refere ao imposto sobre circulação de mercadorias ou serviços.

Alternativa A:
O imposto será seletivo, em função da essencialidade das mercadorias ou serviços.
Alternativa B:
O Senado, por provocação do Presidente da República, de um terço dos senadores ou de nove governadores de Estado, poderá, por meio de resolução, estabelecer alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.
Alternativa C:
A isenção, salvo determinação normativa em contrário, implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
Alternativa D:
A não-cumulatividade implica a compensação do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores pelo próprio Estado que realizar a cobrança.
Alternativa E:
Incidirá sobre a importação de mercadoria do exterior por pessoa física ou jurídica, mesmo que não seja contribuinte habitual do imposto, seja qual for a finalidade do bem importado.