Questão 1196889

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1196889

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Regular (Art. 134 do CTN)

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Considerando o que estabelece o Código Tributário Nacional sobre a responsabilidade de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os pais são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores enquanto não emancipados.
Alternativa B:
O inventariante responde solidariamente pelos tributos devidos pelo espólio, enquanto não encerrado o inventário.
Alternativa C:
O síndico responde solidariamente apenas pelas penalidades aplicadas à massa falida.
Alternativa D:
Somente será atingido o patrimônio do tutor solidariamente responsável pelos tributos devidos por seus tutelados quando encerrada a capacidade de pagamento do patrimônio destes.
Alternativa E:
Os diretores de pessoas jurídicas privadas respondem pessoalmente pelos créditos tributários correspondentes a obrigações tributárias que decorram de atos praticados com infração do contrato social.