Questão 1196888

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1196888

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Tratando do domicílio tributário, assinale a alternativa CORRETA segundo o Código Tributário Nacional.

Alternativa A:
As autarquias estaduais terão domicílio tributário na capital do Estado que as instituiu.
Alternativa B:
As empresas privadas terão domicílio tributário em cada um dos estabelecimentos que mantenham.
Alternativa C:
As pessoas físicas terão como domicílio tributário o local habitual de sua atividade.
Alternativa D:
As firmas individuais terão domicílio tributário coincidente com o da pessoa física.
Alternativa E:
Quando o fisco demonstrar que o domicílio eleito pelo contribuinte dificulta a arrecadação ou a fiscalização do tributo, o domicílio poderá ser recusado.