Questão 1196884

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1196884

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Concessão de Medida Liminar

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Considerando as regras do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias vinculadas à obrigação principal.
Alternativa B:
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário pode, dentre outras hipóteses, decorrer do depósito de cinquenta por cento do tributo em discussão ou da concessão de medida liminar em processo judicial.
Alternativa C:
Como causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, a moratória pode abranger, inclusive, casos de dolo ou simulação do sujeito passivo.
Alternativa D:
As circunstâncias que modificam a obrigação tributária, sua extensão e seus efeitos atingem o crédito tributário que dela decorreu.
Alternativa E:
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário afeta a obrigação tributária respectiva.