Questão 1196875

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1196875

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Sobre obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Tanto a obrigação tributária principal, quanto a obrigação tributária acessória, dependem da ocorrência do fato gerador.
Alternativa B:
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa C:
A obrigação acessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa D:
A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa E:
A obrigação acessória se extingue com o pagamento do tributo.