Questão 1196871

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1196871

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre fato gerador, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo suspensiva a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.
Alternativa B:
A autoridade administrativa poderá desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
Alternativa C:
Na interpretação da definição legal do fato gerador o aspecto formal prevalece sobre os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Alternativa D:
Em negócio submetido a condição suspensiva, mesmo que desfeito o contrato antes da implementação da condição, terse-á como ocorrido o fato gerador.
Alternativa E:
Somente dos atos praticados pelos contribuintes será possível configurar-se o fato gerador.