Questão 1196867

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1196867

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Hipótese de Incidência X Fato Gerador

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Analise as assertivas sobre tratamento normativo dos impostos e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que decorre de atividade estatal específica.
Alternativa B:
Será válida a incidência concomitante de dois impostos diferentes em uma mesma situação de fato, desde que tenham hipóteses de incidências específicas e distintas.
Alternativa C:
Os impostos, para integrarem o sistema tributário nacional, devem estar disciplinados na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.
Alternativa D:
O imposto instituído por um ente federativo deverá ser cobrado e fiscalizado pelo próprio ente federativo.
Alternativa E:
A lei que criar um imposto não poderá se utilizar de conceitos jurídicos próprios, restringindo, para fins tributários, definições legais contidas em outras leis.