Questão 1196857

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1196857

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Considerando os tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis abrange os direitos reais sobre imóveis, bem como a cessão de direitos para sua aquisição.
Alternativa B:
O imposto sobre propriedade territorial urbana poderá ser progressivo, tanto no tempo, quanto em função do valor do imóvel, podendo variar as alíquotas em razão da localização e do uso do bem.
Alternativa C:
O imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel, deve ter base de cálculo distinta da definida para o imposto sobre circulação de mercadorias.
Alternativa D:
na fusão entre pessoas jurídicas, incidirá o imposto sobre transmissão inter vivos, exceto se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda ou locação de bens imóveis.
Alternativa E:
O imposto sobre propriedade territorial urbana não incidirá em imóveis que constituam terreno de marinha, para não haver bitributação.