Questão 1196852

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1196852

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, em se tratando de vacância do cargo de Presidente da República, a providência a ser adotada é:

Alternativa A:
na vacância, tal como no impedimento, suceder-lhe-á o Vice-Presidente da república.
Alternativa B:
o Congresso Nacional deverá convocar nova eleição, na hipótese da vacância do cargo de Presidente da República ocorrer faltando dois anos para o término do mandato presidencial.
Alternativa C:
na hipótese de “mandato-tampão”, decorrente da vacância do cargo de Presidente da República, os novos eleitos deverão completar um período não inferior a dois anos de mandato.
Alternativa D:
a Constituição Federal não faz distinção, quanto aos efeitos, entre impedimento e vacância.
Alternativa E:
a vacância do cargo de Presidente da República, fica vago também o cargo de Vice-Presidente, dado que a eleição de ambos foi conjunta e será convocada nova eleição.

Estatísticas Cadernos

Questão 1196852

Continue estudando na plataforma