Questão 119681

Com base nas infrações à legislação de trânsito, às penalidades aplicáveis e aos recursos disponíveis, julgue os itens seguintes.

O ato de dirigir um veículo com a carteira nacional de habilitação vencida há mais de 15 dias constitui infração grave, sujeitando o motorista à apreensão do veículo, além da aplicação de multa.