Questão 1196807

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 1196807

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Pedro da Silva faleceu em 10 de maio, deixando para seu único filho José seu apartamento, cujo valor venal é de R\$ 150.000,00. O apartamento não estava totalmente pago, pesando sobre ele dívida de R\$ 20.000,00. O inventário foi requerido em 20 de setembro seguinte. Ocorreu procedimento fiscal para apurar descumprimento das obrigações.

Tendo em vista a hipótese descrita e considerando as disposições legais quanto ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), é correto afirmar que

Alternativa A:
a transmissão é isenta do pagamento do ITCD porque o de cujus não possuía outro imóvel.
Alternativa B:
são devidos imposto no valor de R\$ 6.000,00, com os acréscimos legais cabíveis, e multa no valor de R\$ 300,00.
Alternativa C:
são devidos imposto no valor de R\$ 5.200,00, com os acréscimos legais cabíveis, e multa no valor de R\$ 260,00.
Alternativa D:
o valor do imposto devido é de R\$ 5.200,00, mas só haverá multa se o imposto não for pago no prazo legal.
Alternativa E:
o valor do imposto devido é de R\$ 6.000,00, mas só haverá multa se o imposto não for recolhido no prazo legal.

Estatísticas Cadernos

Questão 1196807

Continue estudando na plataforma