Questão 1196791

A emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF é prevista apenas para os casos de vendas a vista a pessoa natural, e desde que a mercadoria seja retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo adquirente.

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS na saída, de estabelecimento industrializador, de mercadoria submetida a processo de industrialização, em retorno ao estabelecimento encomendante, relativamente ao valor acrescido

Nas operações de arrendamento mercantil, considera-se ocorrido o fato gerador por ocasião da venda do bem arrendado.

Tratando-se de prestação onerosa de serviços de comunicação iniciados no exterior, local da prestação é o do estabelecimento ou do domicílio do destinatário.

Os documentos fiscais, exceto o Cupom Fiscal, serão emitidos por decalque a carbono ou em papel carbonado, e suas diversas vias não se substituirão em suas respectivas funções.