Questão 1196790 de Direito Tributário - ESAF 2002

Questão

ID 1196790

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

O estabelecimento X, situado no Pará, engarrafador de água mineral, deu saída a 2.000 unidades de água mineral (embalagem não retornável, capacidade 500 ml), para estabelecimento contribuinte de ICMS também situado no Pará, para fins de comercialização. O preço de venda foi de R\$ 0,50 a unidade, o frete e o seguro cobrados do destinatário foram de, respectivamente, R\$ 70,00 e R\$ 30,00. Não houve incidência de IPI na operação. O preço final de venda a consumidor sugerido pelo fabricante (assim entendido o engarrafador) é de R\$ 1,00 a unidade. Considerando a situação descrita, e tendo em vista as normas do Regulamento do ICMS, assinale a opção que contém uma assertiva verdadeira.

Alternativa A:
O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R\$ 153,00.
Alternativa B:
O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R\$ 340,00.
Alternativa C:
O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R\$ 170,00.
Alternativa D:
A operação descrita não se submete ao recolhimento do imposto pelo regime de substituição tributária.
Alternativa E:
É assegurado a X, como contribuinte substituto, o direito à restituição do imposto recolhido por força da substituição, correspondente a fato gerador presumido que não se realizar.

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Questão 1196790

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