Questão 119673

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 119673

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Princípios do Código de Defesa do Consumidor

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e modificações, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Em relação aos princípios a serem atendidos está

Alternativa A:
o reconhecimento da superioridade do consumidor no mercado de consumo.
Alternativa B:
o fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.
Alternativa C:
a educação e a informação aos fornecedores, com vistas à maximização de seu resultado financeiro.
Alternativa D:
o envio de notificação aos fornecedores em relação à observação de abusos praticados no mercado de consumo.
Alternativa E:
o desenvolvimento de ações para proteger o consumidor sem envolver a presença do Estado no mercado de consumo.

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