Questão
ID 1196715Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Remissão
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
É correto afirmar que, por meio da ___________, opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído.