Questão
ID 1196714Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Iniciativa de Ofício da Autoridade Administrativa
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
O ato ou procedimento administrativo de lançamento tem as finalidades abaixo, exceto