Questão 1196674

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1196674

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Assinale a opção correta.

Alternativa A:
Uma vez que o produto da arrecadação do imposto de renda na fonte de servidores públicos estaduais pertence ao Estado-membro, este pode conceder isenção desse imposto aos seus servidores.
Alternativa B:
O imposto de importação de produtos estrangeiros e o de propriedade territorial rural não estão sujeitos ao princípio da anterioridade.
Alternativa C:
A União não pode instituir tributo que não esteja expressamente previsto e especificado na Constituição Federal.
Alternativa D:
Por meio de lei complementar, a União pode conceder isenção de imposto da competência dos Estados-membros e dos Municípios.
Alternativa E:
O Estado-membro pode instituir imposto sobre operações relativas a energia elétrica.