Questão 1196673

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1196673

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Executivas

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Em relação à organização administrativa brasileira, é correto afirmar que

Alternativa A:
agências executivas e agências reguladoras são expressões com o mesmo significado jurídico.
Alternativa B:
o contrato de gestão pode ser celebrado com órgão despersonalizado da Administração Direta.
Alternativa C:
as fundações governamentais com personalidade jurídica de direito privado podem exercer poder de polícia administrativa.
Alternativa D:
a empresa pública tem por objeto, sempre, a exploração de atividade econômica.
Alternativa E:
as organizações sociais podem assumir a forma de autarquias.