Questão 1196135

é um documento elaborado durante a fase interna do processo licitatório pela unidade contratante e representa um ponto de concentração de informações diversas levantadas em torno do objeto de licitação que servirão para nortear a contratação e posterior execução.

é indispensável, em um serviço de alimentação, conhecer as reais necessidades da contratante e as possíveis soluções de mercado para se definir e descrever adequadamente o objeto. Portanto, deve existir uma definição padronizada de objeto na área de alimentação coletiva.

é um documento que irá nortear o nutricionista, permitindo-lhe analisar e avaliar a qualidade, a quantidade, os prazos e os custos apresentados, bem como possibilitar o esclarecimento de dúvidas entre contratante e contratada, em caso de controvérsias, e, se necessário, proporcionar elementos para decidi-las em outras instâncias técnicas ou jurídicas.

é necessário que obras e serviços sejam licitados somente quando existir um orçamento detalhado que expresse a composição de todos os custos unitários e a pesquisa de mercado com, pelo menos, quatro empresas do ramo ou órgãos da administração pública que mantenham contratos semelhantes.

é permitido que seja solicitada documentação relativa à qualificação técnica, sendo adequada a exigência de itens relacionados a essa qualificação que possam caracterizar restrição no processo licitatório.